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O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) julga nesta segunda-feira (2), o recurso eleitoral de nº 0600460-69.2024.6.02.0021, relacionado à divulgação de informações falsas durante as eleições municipais de 2024 em União dos Palmares. O processo tem como alvo o ex-candidato a vereador Alexandre Lima, que não foi eleito, e é movido pela coligação “União Seguindo em Frente”, encabeçada pelo atual prefeito eleito Júnior Menezes (MDB).
A ação judicial alega que Alexandre Lima teria usado suas redes sociais para divulgar, ainda durante o período eleitoral, conteúdos considerados inverídicos e com potencial de influenciar negativamente o processo. Entre as acusações feitas por ele, estão a suposta encomenda de uma pesquisa eleitoral fraudulenta por parte de Júnior Menezes e insinuações de desvio de recursos públicos.
De acordo com a representação, as postagens foram publicadas com o “exclusivo intuito de causar danos ao equilíbrio do pleito eleitoral”. A coligação solicitou, à época, a retirada imediata do conteúdo do ar e aplicação de multa, por entender que houve crime eleitoral e disseminação de fake news.
Em decisão anterior, o juiz da 21ª Zona Eleitoral de União dos Palmares, Lisandro Suassuna de Oliveira, indeferiu o pedido de liminar sob o argumento de que, com o fim do período eleitoral e a retirada das publicações, o pedido de urgência havia perdido o objeto. No entanto, o magistrado autorizou a continuidade do processo para análise do mérito.
O julgamento do recurso está sob relatoria do desembargador Milton Gonçalves Ferreira Netto e será analisado pelo plenário do TRE-AL. Caso os juízes eleitorais entendam que houve infração à legislação, Alexandre Lima pode ser punido com multa e até inelegibilidade em eleições futuras.
O Ministério Público Eleitoral já foi notificado sobre o processo e deverá emitir parecer durante o julgamento. A acusação tem como base os artigos da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), que proíbem expressamente a divulgação de fatos sabidamente inverídicos capazes de influenciar o eleitorado.
Relembre o caso
A representação foi protocolada ainda durante o processo eleitoral por Júnior Menezes e pela coligação União Seguindo em Frente, formada por MDB, PP, PDT, PMB, PSB, PSD e Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). O pedido foi acompanhado pelo advogado Fábio Henrique Cavalcante Gomes.
A coligação acusou Alexandre Lima de violar as regras da propaganda eleitoral ao disseminar “fake news” que comprometeriam a imagem do então candidato Júnior Menezes, que mais tarde saiu vitorioso nas urnas. Após o encerramento do pleito, a coligação manifestou interesse em manter o processo, buscando responsabilização posterior do ex-candidato pelas irregularidades.